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Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.
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O consentimento do ofenido, José Henrique Pierangelli
- Idioma
- Publicado en
- 2001
- Encuadernación
- (Tapa blanda)
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- Título
- O consentimento do ofenido
- Subtítulo
- na teoria do delito
- Idioma
- Portugués
- Autores
- José Henrique Pierangelli
- Editorial
- Revista
- Publicado en
- 2001
- Formato
- Tapa blanda
- Páginas
- 284
- ISBN10
- 8520320562
- ISBN13
- 9788520320563
- Serie
- Etiquetas
- No ficción, Ciencias sociales, Comercio, Negocios & Gestión, Salud & Medicina, Temática jurídica, Derecho, Crímenes y delitos, Derecho penal
- Descripción
- Esta obra inicia com exposições acerca da teoria do delito, suas noções básicas e aspectos mais relevantes, para então alcançar a teoria do consentimento. Analisa temas como o consentimento do ofendido nos delitos culposos, o 'acordo' como causa de exclusão da tipicidade e da antijuridicidade, a incapacidade natural do consenciente, o consentimento putativo e a questão do consentimento nos tratamentos médicos e médico-cirúrgicos.